Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar os nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento, incluindo as cláusulas de proteção à propriedade intelectual da Le Magno, independentemente da sua localização.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos de Uso, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

A Le Magno adota a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) como lei regente, em conjunto com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), por serem as legislações do país onde a empresa está sediada (Blumenau, Santa Catarina, Brasil).

Em relação à propriedade intelectual, os nossos serviços e conteúdos são igualmente protegidos pelos principais tratados e legislações internacionais, incluindo a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS/ADPIC – Acordo de 1994), o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor (WCT – Tratado OMPI de 1996), a Diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital, o Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, EUA, 1998) e as leis de propriedade intelectual e industrial dos países onde os nossos serviços são acessados.

Respeitamos e nos comprometemos com a conformidade das principais legislações internacionais aplicáveis, incluindo: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679); Diretiva de Privacidade Eletrônica da União Europeia (Diretiva 2002/58/CE – ePrivacy); Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR, incorporado pela Data Protection Act 2018); Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas do Reino Unido (PECR – Privacy and Electronic Communications Regulations 2003); Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia e Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA/CPRA – California Consumer Privacy Act de 2018 e California Privacy Rights Act de 2020); Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (PIPEDA – Personal Information Protection and Electronic Documents Act); Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei nº 25.326 – Ley de Protección de los Datos Personales); Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (CDPA – Virginia Consumer Data Protection Act); e Lei de Privacidade do Colorado (CPA – Colorado Privacy Act).

Em caso de conflito entre as legislações, prevalece a legislação brasileira, por ser o país onde a empresa está sediada, sem prejuízo do cumprimento das obrigações específicas aplicáveis aos usuários de outras jurisdições.

A Le Magno oferece serviços de consultoria estratégica, automação de processos, desenvolvimento de agentes de Inteligência Artificial, experiências digitais e projetos 3D, além da plataforma de Inteligência Artificial Stella, que constitui obra intelectual e software proprietário da Le Magno.

Os serviços são prestados conforme as especificações contratadas, podendo ser ajustados de acordo com as necessidades de cada cliente. O escopo exato de cada serviço será definido em proposta comercial ou contrato específico.

Os nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Ao utilizá-los, você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos de Uso.

Quando o cadastro for necessário, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você concorda em utilizar os nossos serviços apenas para finalidades legais e de acordo com estes Termos de Uso, obtendo uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal e não comercial dos nossos serviços, conforme descrito nesta cláusula.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Le Magno: (i) reproduzir, copiar, distribuir, publicar, vender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte dos nossos serviços, conteúdo ou propriedade intelectual; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte dos nossos softwares, em conformidade com o artigo 6º da Lei do Software (Lei nº 9.609/1998); (iii) extrair dados em massa (scraping), mineração de dados (data mining) ou utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para coletar conteúdo da plataforma; (iv) utilizar o nosso conteúdo para treinar, desenvolver ou aprimorar modelos de Inteligência Artificial, próprios ou de terceiros; (v) criar obras derivadas, adaptações ou traduções não autorizadas do nosso conteúdo.

É vedado utilizar os serviços para qualquer atividade ilícita, fraudulenta, abusiva ou que viole os direitos de terceiros, incluindo a transmissão de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite a violência.

Todo o conteúdo disponibilizado nos nossos serviços — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, nomes comerciais, slogans, elementos de identidade visual, ilustrações, fotografias, vídeos, animações, interfaces de usuário (UI), experiências de usuário (UX), layouts, designs, tipografias, bancos de dados, algoritmos, modelos de Inteligência Artificial, código-fonte, código objeto, documentação técnica e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da Le Magno ou de seus licenciantes, protegido por todos os mecanismos legais disponíveis.

No Brasil, a proteção é garantida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que protege as obras literárias, artísticas e científicas, incluindo obras publicadas na internet, pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), que protege os programas de computador sob o regime de direito autoral, independentemente de registro, e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que protege as marcas, patentes, desenhos industriais e demais ativos de propriedade industrial, mediante registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Internacionalmente, a proteção é garantida pela Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1886), que assegura proteção automática e sem formalidades em todos os países signatários, pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS/ADPIC – Acordo de 1994), que estabelece padrões mínimos de proteção da propriedade intelectual, pelo Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor (WCT – Tratado OMPI de 1996), que protege obras digitais e a sua distribuição na internet, pela Diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital, e pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, EUA, 1998), que protege obras digitais e prevê mecanismos de notificação e retirada (notice and takedown) contra violações na internet.

A marca, o nome comercial "Le Magno", o slogan "Redefining the Impossible", o logotipo e todos os elementos de identidade visual são ativos exclusivos da Le Magno, protegidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) e pelos acordos internacionais aplicáveis, não sendo permitido o seu uso, reprodução ou imitação, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Os bancos de dados utilizados e disponibilizados nos nossos serviços, incluindo a base de conhecimento da Stella, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, quando aplicável, pelos direitos sui generis sobre bases de dados previstos na Diretiva 96/9/CE da União Europeia, sendo vedada a extração ou reutilização substancial do seu conteúdo.

O conteúdo gerado por você ao utilizar os nossos serviços permanece de sua titularidade, mas você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para armazenar, processar e utilizar esse conteúdo exclusivamente para a prestação e melhoria dos nossos serviços, nos termos da LGPD e das demais legislações aplicáveis.

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de qualquer violação de propriedade intelectual envolvendo os nossos serviços, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo a remoção ou suspensão do acesso ao conteúdo infrator, conforme o Digital Millennium Copyright Act (DMCA – Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, EUA, 1998), a Diretiva (UE) 2019/790, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais legislações aplicáveis.

Terceiros que acreditem que os seus direitos foram violados pelos nossos serviços ou pelo nosso conteúdo poderão nos notificar pelos canais oficiais disponíveis no rodapé desta página, e trataremos a notificação com a devida diligência.

Violações de propriedade intelectual poderão resultar em responsabilização civil e criminal do infrator, incluindo indenização por danos materiais e morais, apreensão de cópias ilegais e perdas e danos, conforme os artigos 102 a 110 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o artigo 12 da Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e os artigos 189 a 194 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Você é responsável pelas informações fornecidas e pelo uso que fizer dos nossos serviços, incluindo a veracidade e a legalidade dos dados inseridos.

Você concorda em não interferir no funcionamento dos nossos serviços, incluindo a introdução de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso, e em não tentar comprometer a segurança da plataforma.

A Le Magno envidará esforços para garantir o funcionamento contínuo e correto dos seus serviços, porém não garante que eles estarão livres de erros, interrupções ou indisponibilidades.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Le Magno não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos seus serviços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade objetiva previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990).

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), como lei regente, bem como com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA/CPRA), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (PIPEDA), a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei nº 25.326), a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (CDPA) e a Lei de Privacidade do Colorado (CPA), conforme aplicável à sua jurisdição.

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo notificações sobre a plataforma, atualizações e informações relevantes sobre os nossos produtos.

Comunicações de marketing apenas serão enviadas mediante o seu consentimento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as demais legislações aplicáveis, e você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

A Le Magno poderá suspender ou encerrar o seu acesso aos serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável, dos direitos de propriedade intelectual da Le Magno ou conduta que coloque em risco a plataforma ou terceiros.

Você poderá encerrar a utilização dos serviços a qualquer momento. Disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento, incluindo as relativas à propriedade intelectual, à confidencialidade e à limitação de responsabilidade, continuarão aplicáveis.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas nossas práticas.

Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos nossos canais oficiais, e o uso continuado dos serviços após a alteração implicará a aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com sede da empresa em Blumenau, Santa Catarina, e interpretados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro necessário previstas na legislação brasileira para consumidores e as obrigações específicas aplicáveis a usuários de outras jurisdições, como o direito de foro no país de residência previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679).

A Le Magno respeita e está em conformidade com as principais legislações aplicáveis aos seus serviços e à sua propriedade intelectual, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) como lei regente, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a Convenção de Berna, o Acordo TRIPS/ADPIC, o Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT), a Diretiva (UE) 2019/790, o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679), a Diretiva de Privacidade Eletrônica (Diretiva 2002/58/CE), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR), os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas do Reino Unido (PECR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA/CPRA), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (PIPEDA), a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei nº 25.326), a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (CDPA) e a Lei de Privacidade do Colorado (CPA).

Em caso de conflito entre as legislações, prevalece a legislação brasileira, por ser o país onde a empresa está sediada, sem prejuízo do cumprimento das obrigações específicas aplicáveis aos usuários de outras jurisdições.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Le Magno em relação ao uso dos nossos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia.

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso, exercer os seus direitos ou notificar qualquer violação de propriedade intelectual, entre em contato conosco pelos canais oficiais disponíveis no rodapé desta página.